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Dra. Patrícia Guimarães: Direito Rural e Ambiental ao Alcance do Produtor

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Joana Jorge
Jornalista (FENAJ 13.715/SP) | Editora da Revista AgroVisão
Dra. Patrícia Guimarães

Desvendando a complexidade da regularização fundiária e ambiental para impulsionar o agronegócio brasileiro.

No contexto do agronegócio brasileiro, a segurança jurídica emergiu como elemento essencial. A Dra. Patrícia dos Santos Guimarães, advogada e pesquisadora com mestrado em Políticas Públicas, destaca-se como referência nessa área.

A Coluna Vertebral: Regularização Fundiária e Ambiental

Conforme Guimarães, a regularização fundiária funciona como fundamento para qualquer propriedade agrícola. Sem documentação adequada, o produtor enfrenta incerteza significativa.

A regularização destranca:

  • Acesso ao Crédito Rural
  • Valorização do Patrimônio
  • Participação em Programas Governamentais
  • Segurança para o Investimento

Alívio Financeiro: Repactuação de Dívidas

A advogada atua na negociação de melhores condições com instituições financeiras, buscando prazos e juros mais viáveis durante períodos de endividamento.

Prevenção e Deveres

Principais responsabilidades monitoradas:

  • Manter CAR atualizado
  • Respeitar APPs e Reserva Legal
  • Gestão consciente de recursos hídricos
  • Licenciamento ambiental necessário
  • Manutenção do ITR e CCIR

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